<p><a href="https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt"><img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="images/Portal.jpg" alt="Portal" /></a></p>
<p>&nbsp;</p>
<p><span style="color: #800080;">Se é Encarregado de Educação a matrícula do seu educando deve ser realizada aqui:&nbsp;<strong><a href="https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/">https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt</a></strong></span></p>
<p>Se tem qualquer dúvida sobre matrículas ou renovações, veja por favor em:&nbsp;<strong><span style="color: #800080;"><a style="color: #800080;" href="http://pmat.dgeec.mec.pt/">http://pmat.dgeec.mec.pt/</a></span></strong> &nbsp;</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>INFORMAÇÃO (nos termos do Despacho Normativo nº 6/2018)</p>
<ol>
<li>A matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico é obrigatória para as crianças que completem seis anos de idade até 15 de setembro.</li>
</ol><ol start="2">
<li>As crianças que completem os seis anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro podem ingressar no 1.º ciclo do ensino básico se tal for requerido pelo encarregado de educação, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de aplicadas as prioridades definidas na lei em vigor.&nbsp;</li>
</ol><ol start="3">
<li>Em situações excecionais previstas na lei, o membro do Governo responsável pela área da educação pode autorizar, a requerimento do encarregado da educação, a antecipação ou o adiamento da matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico.&nbsp;&nbsp;</li>
</ol><ol start="4">
<li>&nbsp;O requerimento referido no número anterior é apresentado no estabelecimento de educação e de ensino frequentado pela criança ou, se não for o caso, no estabelecimento de educação e de ensino que pretende frequentar, até 15 de maio do ano escolar imediatamente anterior ao pretendido para a antecipação ou adiamento da matrícula, acompanhado de um parecer técnico fundamentado, o qual integra, obrigatoriamente, uma avaliação psicopedagógica da criança.&nbsp;